Presidente da República
Poder: Executivo
Área de atuação: Nacional — governo federal
Educação cidadã
Entenda os cargos eletivos
Nas eleições brasileiras, diferentes cargos possuem responsabilidades distintas. Entenda o papel de cada representante e como essas funções se relacionam com decisões públicas.
Cargos em resumo
Veja o poder e a área de atuação de cada cargo das eleições gerais.
Governador
Poder: Executivo
Área de atuação: Estado ou Distrito Federal
Senador
Poder: Legislativo
Área de atuação: Nacional — Senado Federal
Deputado Federal
Poder: Legislativo
Área de atuação: Nacional — Câmara dos Deputados
Deputado Estadual / Distrital
Poder: Legislativo
Área de atuação: Estado — Assembleia Legislativa; DF — Câmara Legislativa
Presidente da República
Poder: Executivo
Onde atua: Nacional — governo federal
Mandato: 4 anos
Principais responsabilidades
- Dirigir a administração federal com o auxílio dos ministros.
- Propor leis e o orçamento federal ao Congresso Nacional.
- Sancionar ou vetar projetos de lei e regulamentar a execução das leis.
Por que esse cargo é importante?
Conduz a execução de políticas e do orçamento federal, dentro das leis e sob fiscalização do Congresso Nacional.
Resumo educativo do Cívika · Fontes oficiais
Constituição Federal — arts. 76, 82, 84 e 49, X
Fontes consultadas em .
Governador
Poder: Executivo
Onde atua: Estado ou Distrito Federal
Mandato: 4 anos
Principais responsabilidades
- Dirigir a administração do estado ou do Distrito Federal.
- Executar políticas públicas de sua competência, como nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Por que esse cargo é importante?
Coordena políticas e serviços no estado ou no Distrito Federal, respeitando as competências dos demais entes e a fiscalização legislativa.
Resumo educativo do Cívika · Fontes oficiais
Constituição Federal — arts. 25, 28 e 32
Fontes consultadas em .
Senador
Poder: Legislativo
Onde atua: Nacional — Senado Federal
Mandato: 8 anos
Principais responsabilidades
- Participar da elaboração e votação de leis federais e do orçamento da União.
- Fiscalizar o Poder Executivo federal no âmbito do Congresso Nacional.
- Votar indicações para cargos de autoridades nos casos previstos na Constituição.
Por que esse cargo é importante?
Leva a representação dos estados e do Distrito Federal às decisões legislativas nacionais e ao controle do governo federal.
Resumo educativo do Cívika · Fontes oficiais
Constituição Federal — arts. 44, 46, 48, 49 e 52
Fontes consultadas em .
Deputado Federal
Poder: Legislativo
Onde atua: Nacional — Câmara dos Deputados
Mandato: 4 anos
Principais responsabilidades
- Propor, discutir e votar leis federais.
- Participar da aprovação do orçamento da União.
- Fiscalizar o governo federal e a aplicação de recursos públicos.
Por que esse cargo é importante?
Participa das decisões sobre leis e recursos nacionais e da fiscalização do Executivo, representando a população.
Resumo educativo do Cívika · Fontes oficiais
Constituição Federal — arts. 44, 45, 48, 49 e 70
Fontes consultadas em .
Deputado Estadual / Distrital
Poder: Legislativo
Onde atua: Estado — Assembleia Legislativa; DF — Câmara Legislativa
Mandato: 4 anos
Principais responsabilidades
- Discutir e votar leis sobre matérias da competência do estado ou do Distrito Federal.
- Fiscalizar o Poder Executivo estadual ou distrital.
- No Distrito Federal, legislar também sobre matérias municipais atribuídas ao DF pela Constituição.
Por que esse cargo é importante?
Participa das regras e da fiscalização das políticas locais. Deputados estaduais atuam nas Assembleias Legislativas; os distritais, na Câmara Legislativa do DF.
Resumo educativo do Cívika · Fontes oficiais
Constituição Federal — arts. 25, 27 e 32
Fontes consultadas em .